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21.9.11

Ministério Público do Estado do Acre move ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tarauacá, pede suspensão de seus direitos políticos e pagamento de multa


O Ministério Público do Estado do Acre protocolou, em 15.09.2011, mais umaação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO.


A ação foi proposta pelas Promotoras de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi.

Apurou-se que entre os anos de 2007 e 2008, na condição de Prefeito Municipal, ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO, dolosa e reiteradamente, deixou de atender, sem justo motivo, inúmeras solicitações de informações e documentos da Câmara Municipal de Tarauacá, feitas a tempo e em forma regular.

Com sua dolosa omissão, o referido agente público deixou de prestar contas ao Poder Legislativo Municipal, órgão constitucionalmente encarregado de fiscalizar o Poder Executivo, nos termos do artigo 31, da Constituição Federal. Infringiu, ainda, dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tarauacá (artigos 26, XIII e XXII, artigo 46, artigo 60, 61) e do Decreto-Lei nº 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Assim agindo, praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública.

A ação visa à condenação do requerido às sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, etc). (da assessoria)

Postado por Accioly

3 comentários:

Não Sou Cofre disse...

Querido Aquiles,

Hoje aconteceu mais uma daquelas do digníssimo líder Moisés Diniz.

Desta feita moveu processo no Juizado Especial (aqui em Rio Branco) contra a pessoa do querido amigo Erivan Ximenes, filho e habitante de Tarauacá desde o dia que em que lá nasceu.

Ocorre que Ximenes, como é mais conhecido aí na cidade, andou denunciando o líder Moisés sobre aquele o curral eleitoral que os comunistas montaram nas eleições passadas na penitenciária Moacir Prado.

Então a audiência aconteceu hoje (21/09/11) as 9:30 horas no Juizado Especial de Pequenas causas onde Moisés pediu R$$$$$$ - 10.900,00 (Dez e Novecentos Reais) de indenização por danos morais a ser pago a ele pelo Agente Penitenciário Ximenes, que recebe salário entre mensal em torno de R$ - 1.800 a 2.000 reais.

No que a notícia boa querido Aquiles, é que Moisés não compareceu na audiência e assim, o amigo Ximenes mais uma vez ficou com a razão. Explico: quando alguém move ação judicial contra outrem e na condição de reclamante não comparece a audiência o mesmo perde a razão por revelia.

Melhor ainda, quando Moisés Diniz deixa de comparecer a audiência, claramente deixa de ter a razão que tanto alegava ao mover a referida ação contra Ximenes. Ou seja, mentiu para e ainda por cima fez pouco caso e desdenhou do Juizado Especial, dando trabalho desnecessário a quem, ao contrário dele (Moisés) têm bastante o que fazer no dia-a-dia, onde o tempo é bastante precioso e brincadeira é o que menos se precisa na corte.

Moisés, Moisés... Toma jeito “Santo de Deus”!

Abraço para você amigo Aquiles e o querido Erivan Ximenes,

Do: Victinho.

Não Sou Cofre disse...

Verdadeiro, justo e fenomenal Aquiles,

HUMOR – Agora o Balsista, pirou de vez mesmo quando passou a acreditar, e por isso anda tão calado, que o Moisés Liso Diniz vai mesmo para o TCE onde quer ficar gordo e sossegado para o resto da vida. A exemplo da Naluh, outra que também já foi tagarela e há anos sofre da síndrome do silêncio causando-lhe como efeito colateral mudez e surdez... Soube através de amigos bem informados que Balsista já está em campanha parar deputado estadual e aonde chega - zona rural ou urbana – diz a todos que quando foi deputado Tk será respeitada e muito desenvolvida...Kkkkkkkk.

Dá para ser levada a sério uma conversa fuleira dessa? Falta agora descobrir qual foi a recompensa que deram ou ofereceram para Luiz Meleiro, vereado do PC do B, aceitar com tanta felicidade tamanha “tesoura voadora” que ele também pegou do Moisés Liso Diniz... Sim, porque até aonde sabemos, para o Balsita o cargo do Carlos Cara de Prato e mais a ilusão de que será eleito deputado pelo PC do B, me parece bem encantadora, ainda que vá além das pernas e competência dele.

POLÍTICA – O cuca é aquele grande fazendeiro e latifundiário fã incondicional do Moisés Liso Diniz e Chagas Balsista? Que rasgou o fundo de uma rede novinha, quando passava o dia inteiro deitado na varanda da fazenda Jaburu? O Cuca que o bajulador Accioly em seu blog diz ser descente e honesto ao limite da compreensão humana, é o mesmo que alugou suas máquinas para a Secretaria de Educação Municipal, aonde sua esposa Desterro Prado é a Secretária aqui em TK? O Cuca tão “estiloso” a quem se refere o bestão Accioy é o mesmo que se filiou ao PT para, na condição de espião e informante dos comunistas, se passar por petista e saírem com chapa “pura” nas próximas eleições? Me engana esperto e guloso Accioly que eu gosto... Muito!

Antes de eu me esquecer e só pra você saber Guerreiro, quero com sua permissão fazer um convite por intermédio do blog ao Dr. Jasone e ao Dr. Rodrigo: venham se juntar a nós na oposição a tudo de ruim que vem acontecendo em nossa fantástica cidade Tk... Vamos nos unir e vencer as eleições do ano que vem... Amigo Vando e Chico Hulk, venham também, não podemos perder mais esse momento tão particular na vida da nossa cidade e depois ficarmos chorando sobre o leite derramado... O futuro a Deus pertence, mas a nós nos foi dado o direito e dever de construí-lo em favor de todos que querem uma Tarauacá bonita, grande, desenvolvida e justa... No mais...

Se Deus quiser e ele há de querer, eu volto amanhã com mais verdades... A gente não mentir...

Abraços Verdadeiro, justo e fenomenal Aquiles / Postado por Não Sou Cofre.
"NA GUERRA E NO AMOR TUDO VALE"

Flor de Liz disse...

Meu Deus tenha misericordia do Vando. Espero que ele faça um manifesto publico contra essas coja repugninante que irei aplaudi-lo. Fico tão indignido que poderia até dizer mil palavrões para manifestar minha raiva,mas por respeito ao nosso prestador de serviço Aquiles não o farei.Bandos de covardes.